Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

O Federalismo é a forma de Estado adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Com base na repartição de competências, é uma competência exclusiva da União:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.