AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosPLANEJAR 2011
TJ PE
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 _ Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a opção que preenche correta e respectivamente as lacunas a seguir. Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I. : a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II. : sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III. : empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; IV. : somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. (...)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


