Question

direito do trabaLho e direito ProcessuaL do trabaLho

No âmbito da relação de emprego, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta a respeito do regime de compensação de jornada.

Accepted Answer

B) O regime de compensação de jornada pode ser ajustado mediante acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

Answer

A) Todo acordo de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, que ultrapasse o limite máximo de 08 (oito) horas diárias é nulo.

Answer

C) O banco de horas previsto na CLT poderá ser pactuado por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 06 (seis) meses.

Answer

D) A habitualidade na prestação de horas extras semanais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, devendo essas horas ser pagas como extraordinárias.

Answer

E) O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito é lícito.

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