Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNIVALI 2026
Pref Luiz Alves
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais e deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Nesse contexto analise as assertivas. Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção. II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos. III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.