Question

Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação, Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

Accepted Answer

C) não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

Answer

A) prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de cumprimento.

Answer

B) não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.

Answer

D) prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.

Answer

E) não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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