Question

Suponha que Isaque é prefeito do Município ABC e candidato à reeleição. No último ano do mandato, ele investiu na construção de creches e em praças voltadas para as crianças que estão na primeira infância. Seis meses antes do pleito, ele compareceu à inauguração da Creche Criança Feliz; quatro meses antes da eleição, inaugurou a Praça Brincar e, dois meses antes do pleito, compareceu à inauguração da Biblioteca Lendo e Aprendendo. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Eleições, é correto afirmar que Isaque

Accepted Answer

D) está sujeito à cassação do registro ou do diploma, por ter comparecido à inauguração da Biblioteca Lendo e Aprendendo.

Answer

A) não poderia ter comparecido a nenhuma inauguração de obra pública no ano que antecede o pleito.

Answer

B) apenas poderia ter comparecido à inauguração da Biblioteca Lendo e Aprendendo, tendo em vista que se trata da materialização da política social de educação.

Answer

C) apenas poderia ter comparecido à inauguração da Creche Criança Feliz, uma vez que, quatro meses antes do pleito, ele está impedido de inaugurar qualquer obra pública.

Answer

E) não incorreu em nenhuma proibição legal.

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