Considere a seguinte situação hipotétic… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2016

TRT - ª REGIÃO (SE)

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

Anão é possível, em razão do vício de objeto.Bé possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.Cé possível, por se tratar de vício de forma.Dnão é possível, em razão do vício de competência narrado.Eé possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.

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FGVAcerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir. I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor…

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.