Acerca do Inquérito Policial Militar, a… (Legalle 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Legalle

Direito Processual PenalInquérito policialLegalle 2024

BM RS

Acerca do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA.

AO inquérito policial militar tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação penal.BO inquérito é iniciado mediante ofício, quando, de sindicância feita pelo Ministério Público, resulte indício da existência de infração penal militar.CO inquérito não é sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.DDiscordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.EO inquérito deverá terminar dentro de quarenta dias, prorrogável, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.