Educação e PedagogiaLegislação da educação especialFCM - CEFETMINAS 2025
Pref Contagem
Questão de Educação e Pedagogia
Segundo o documento do MEC (2006) intitulado Saberes e práticas da inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais, a expressão “necessidades educacionais especiais” foi legalizada no Art. 58 da LDBEN 9394/96, em seu Capítulo V, que trata do alunado da educação especial. Considerando-se que a LDBEN/1996 está no palco do movimento em prol de uma escola inclusiva e de uma escola de qualidade para todos e todas, esta expressão tornou-se abrangente, aplicando-se não só aos alunos com deficiências, como a todos aqueles “excluídos” por diversas razões. Com base neste marco legal, informe se é verdadeiro (V) ou se é falso (F) o que se afirma. ( ) São considerados educandos com necessidades especiais somente os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de aprendizagem vinculadas a uma causa orgânica específica. ( ) São considerados educandos com necessidades especiais os que apresentam dificuldades de comunicação e de sinalização diferenciadas dos demais alunos. ( ) A substituição dos termos “excepcional”, “deficiente”, “portador de deficiência”, “pessoa com deficiência” dentre outros, pela expressão “necessidades especiais” tem por objetivo facilitar a compreensão dos educandos. ( ) A expressão “necessidades especiais” traduz as exigências experimentadas por qualquer indivíduo e deve ser aceita pela sociedade. ( ) A expressão “pessoa portadora de deficiência” destaca a pessoa que “carrega” (porta, possui) uma deficiência. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


