Questões de Legislação de Trânsito · Instituto Referência
Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Legislação de Trânsito
Por previsão legal, sabe-se que o território do Município de Rio Bonito/RJ poderá ser dividido em distritos (e estes em subdistritos) por lei municipal, observando o disposto em lei estadual. Segundo a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, são condições para que um território se constitua em distrito, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.