Questões de Direito Civil · FGV
Direito CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Civil
Joana, estudante de Direito, realiza estudo empírico sobre os sistemas de logística reversa, no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desta forma, a aluna comparece a três diferentes sociedades empresárias, colhendo as seguintes informações: a primeira entidade comercializa pilhas e baterias; a segunda empresa aliena pneus; e a terceira pessoa jurídica vende óleos lubrificantes. o Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n 12.305/10, é correto afirmar que
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