Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2014
TCE BA
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as afirmativas a seguir. I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de competência do Tribunal. II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe são distribuídos. III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas ausências e impedimentos. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.