Question

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Em razão das alterações produzidas no Decreto-lei nº 9.295/1946 pela Lei nº 12.249/2010, é verdadeiro afirmar que

Accepted Answer

B) a censura pública tornou-se penalidade éticodisciplinar cabível quando comprovada a incapacidade técnica de natureza grave.

Answer

A) a cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária só é admissível no caso de homologação por 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho Federal.

Answer

C) a multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade é aplicável como penalidade ao exercício ilegal da profissão às pessoas físicas que não estiverem devidamente registradas.

Answer

D) a advertência reservada e a censura reservada passam a ser comunicadas ao infrator por meio de ofício, sem prejuízo da publicação do número do ofício e do nome do infrator no Diário Oficial da União.

Answer

E) o profissional ou a organização contábil que executar serviços contábeis em mais de um Estado está obrigado a registrar-se em todos os Conselhos interessados.

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