Question

Rafael, contador devidamente registrado, durante um processo de fiscalização do CRCCE, teve duas condutas graves apuradas. Primeiro, restou comprovado que Rafael foi o responsável técnico por falsificar documentos que assinou com o objetivo direto de fraudar rendas públicas. Segundo, em um processo administrativo paralelo, ficou demonstrada a apropriação indevida de valores vultosos de um cliente que haviam sido confiados à sua guarda. Além disso, consta nos registros do Conselho que Rafael possui uma multa confirmada e não paga há quarenta e cinco dias após a devida notificação. Com base exclusivamente nas disposições correlatas do Decreto-Lei nº 9.295/1946, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação das penalidades para Rafael.

Accepted Answer

A) Pela apropriação indevida de valores de clientes, Rafael poderá sofrer a pena de cassação do exercício profissional, mas essa sanção exige a homologação por dois terços do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

Answer

B) A falsificação de documentos para fraudar rendas públicas sujeita Rafael à penalidade de cassação do exercício profissional automática, independentemente de homologação por órgãos superiores, devido à gravidade da lesão ao erário.

Answer

C) Caso Rafael apresente apenas incapacidade técnica comprovada no desempenho de suas funções, sem dolo de fraude, a penalidade aplicável será a de advertência reservada, não sendo permitida, nessa hipótese, a suspensão do exercício da profissão.

Answer

D) A suspensão do exercício profissional pela falsificação de documentos técnicos voltada à fraude de rendas públicas possui o prazo fixo e improrrogável de cento e oitenta dias, o mesmo prazo aplicado pela falta de pagamento da multa confirmada.

Mais questões de Conselhos de contabilidade e registro profissional