Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COPESE-UFT 2024
Prefeitura de Palmas - Quadro Geral
Questão de Direito Constitucional
7 Prova de Conhecimentos
O mandado de segurança possui por escopo a proteção de direitos líquidos e certos contra ato de autoridade ou de quem exerça funções públicas. Considerando as súmulas e jurisprudências dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.