Question

Tomando por base o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, fiscalizar a Comissão de Ética.

Answer

A) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros, e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Answer

B) Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: I - a Comissão de Ética Pública - CEP, o instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto n 1.171, de 22 de junho de 1994; III - as demais Comissões de Ética e Federal. equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo

Answer

C) Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

Answer

D) É uma competência das Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º do Decreto nº 6.029/07: supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública - CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

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