AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoDIRENS Aeronáutica 2018
CIAAR
Questão de AFO e Direito Financeiro
Quanto ao tema direito financeiro e orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz algumas definições básicas importantes para o entendimento de seu conteúdo no que diz respeito ao capítulo “Da dívida e do endividamento”. Considerando o exposto, associe as duas colunas relacionando os termos com suas definições. DEFINIÇÕES Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. A sequencia correta dessa associação é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

