Questão de Direito Processual do Trabalho

A alternativa E é a CORRETA porque, segundo o art. 852-B da CLT, no procedimento sumaríssimo, as partes são notificadas para a audiência de instrução e julgamento, que deve ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias. A alternativa A está errada, porque não há determinação específica na CLT que exija que a sentença seja proferida no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência de instrução e julgamento; o prazo para a prolação da sentença deve seguir os prazos gerais previstos na CLT. A alternativa B está errada, porque o procedimento sumaríssimo permite a presença de até duas testemunhas para cada parte, conforme art. 852-H, §2º da CLT. A alternativa C está errada, porque o procedimento sumaríssimo é aplicável a causas cujo valor não ultrapasse 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, conforme art. 852-A da CLT. A alternativa D está errada, porque a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau no procedimento sumaríssimo admite recurso ordinário, conforme art. 895, I da CLT. Consolidação das Lei do Trabalho – CLT. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: Maio 2024. Processo do Trabalho Procedimentos da Justiça do Trabalho Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Características do procedimento sumaríssimo