Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalInquérito policialFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Questão de Direito Processual Penal

Guilherme, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebe um inquérito policial, com representação de busca e apreensão formulada pela autoridade policial. Contudo, ao analisar o caderno investigativo, o magistrado entende que o feito é da competência da Justiça Federal. Assim, com o declínio de competência, os autos são encaminhados para Catarina, juíza federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por também entender que não é competente para o caso, suscita o conflito de competência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o conflito de competência entre Guilherme, juiz vinculado ao TJAP, e Catarina, juíza federal vinculada ao TRF1, será julgado pelo:

Sua resposta

Mais questões de Inquérito policial

Ver as 331 questões de Inquérito policial

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.