Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto IASPE

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolsoInstituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

Questão de AFO e Direito Financeiro

Conforme a LRF (art. 9º) e o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STF quanto à autonomia dos Poderes, se for verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá comprometer o cumprimento das metas fiscais, a limitação de empenho e movimentação financeira:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.