Question

7

IllllllllIIIIIIllllllllllll llllIII IIIIIIII Caderno de Prova 'A01', Tipo 001

Sobre a prescrição é correto afirm ar que

Accepted Answer

B) ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.

Answer

A) a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.

Answer

C) com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.

Answer

D) o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

Answer

E) entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.

Mais questões de Outros temas