Constituem finalidades do Sistema de Co… (ESAF 2004)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalControle internoESAF 2004

ANEEL

Constituem finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto

Aavaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.Bprestar orientação aos administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas, conforme disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.Ccomprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.Dexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.Eapoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Lei seca citada

CF/88, art. 70: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.