Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhadaCEFETBAHIA 2015
SEBRAE BA
Questão de Direito Ambiental
(Peso 3) A adoção de práticas empresariais ambientalmente responsáveis constitui oportunidades e desafios para os empreendedores. Atualmente, o uso de sacolinhas plásticas tem sido motivo de polêmica no meio empresarial. Alguns estados brasileiros, inclusive, já proibiram o seu uso ou criaram determinações sobre a cobrança adicional para os consumidores que continuem optando por utilizá-las. No que diz respeito às embalagens, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As embalagens do tipo oxi-biodegradáveis são mais sustentáveis do que as fabricadas com o plástico derivado de petróleo, porque são mais facilmente recicladas. ( ) As embalagens devem ser projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viável e compatível com as exigências aplicáveis ao produto que contêm. ( ) É responsabilidade exclusiva dos fabricantes de embalagens oferecer embalagens restritas em volume e peso às dimensões requeridas à proteção do conteúdo e à comercialização do produto. ( ) As embalagens devem ser fabricadas, prioritariamente, considerando a proteção do conteúdo, sendo a sua possibilidade de reutilização ou reciclagem um requisito secundário, não exigido pela PNRS; por isso muitos fabricantes ainda utilizam materiais cuja reutilização ou reciclagem é inviável. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

