Question

Ana ocupa o cargo de Coordenador Pedagógico da Educação Básica e ao consultar a Lei Municipal no 3.680/2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, deparou-se com alguns pontos que lhe chamaram a atenção. Assim, fez algumas anotações elencadas a seguir. Indique a que está correta segundo a Lei Municipal no 3.680/2011.

Accepted Answer

E) A contratação temporária de docentes limitar-se-á ao ano letivo e/ou ao período do afastamento dentro do ano letivo que deu origem à contratação.

Answer

A) O estágio probatório é o período do primeiro ano de exercício do profissional do magistério que ingressou em cargo no serviço público, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos.

Answer

B) Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas, sem processo seletivo, contratações de pessoal por tempo indeterminado.

Answer

C) Entende-se por carga horaria suplementar as horas de trabalho prestadas pelos profissionais da educação que excederem as horas da jornada regular de trabalho, observando-se o limite de 30 (trinta) horas semanais.

Answer

D) Os profissionais do magistério poderão remover-se de suas unidades de lotação mediante requerimento à Diretoria do Departamento de Educação.

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