O artigo 22 do Estatuto dos Servidores… (AMEOSC 2026)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoPosse e exercícioAMEOSC 2026

Pref Tunápolis

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O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC define conceitos inerentes a tudo o que diz respeito ao servidor público em sua função. Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?

AÉ o tempo em que o servidor exerce sua função, desde a aprovação em concurso público ou início de sua designação temporária.BÉ o ingresso do servidor no serviço público, após ser aprovado em estágio probatório com duração de 03 (três) anos.CÉ o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.DÉ a assinatura do termo, no qual consta a efetivação do servidor no cargo ou função.

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