Question

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas. Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para

Accepted Answer

A) processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.

Answer

B) processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.

Answer

C) julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede de ação mandamental impetrada contra o ato.

Answer

D) julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.

Answer

E) julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.

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