Considerando se os preceitos da técnica… (Fundep 2004)

Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisFundep 2004

CM BH

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Considerando se os preceitos da técnica legislativa, é CORRETO afirmar que

Aa linguagem técnico jurídica é a mais adequada ao texto legal, porque os destinatários da lei são os juízes e os magistrados.Bas cláusulas de vigência e de revogação são disposições transitórias e devem estar contidas nos artigos iniciais da lei.Co imperativo é o modo verbal empregado, no texto da lei, para exprimir ordem ou comando.Dnão se empregam, no texto de lei, sinônimos para expressar o mesmo conceito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.