Question

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem critérios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações contábeis das entidades públicas. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As NBC TSP admitem o reconhecimento de ativos recebidos por doação, desde que seja provável a obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços e o valor do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Answer

A) As NBC TSP determinam que todas as receitas e despesas das entidades públicas sejam reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, em razão das regras da Lei nº 4.320/1964.

Answer

B) Os bens do ativo imobilizado pertencentes às entidades públicas não estão sujeitos à depreciação, pois integram o patrimônio público e possuem vida útil indeterminada.

Answer

D) As NBC TSP aplicam-se apenas aos órgãos da administração pública direta, não alcançando autarquias, fundações públicas e demais entidades do setor público.

Answer

E) As NBC TSP vedam o ajuste ao valor recuperável (impairment) dos ativos públicos, uma vez que tais bens não possuem finalidade lucrativa.

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