Question

Com base nas disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os elementos que compõem as demonstrações contábeis no setor público, assinale a afirmativa CORRETA em relação à definição e ao reconhecimento do Passivo.

Accepted Answer

D) Um passivo deve, obrigatoriamente, envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto; caso a obrigação possa ser extinta sem essa saída, ela não atende à definição de passivo.

Answer

A) A existência de um passivo exige que a obrigação seja formalizada por força de lei, não sendo admitido o reconhecimento de obrigações derivadas de anúncios de políticas ou práticas passadas.

Answer

B) A "coerção econômica" e a "necessidade política" são fatores que, isoladamente, impedem a caracterização de uma obrigação como passivo, visto que não possuem natureza jurídica vinculante.

Answer

C) No setor público, a ausência de dotação orçamentária específica para o pagamento de uma dívida é condição suficiente para concluir que uma obrigação presente (passivo) não surgiu. 27/04/2026, 16:49

Answer

E) Para que uma obrigação seja caracterizada como um passivo, é indispensável que a entidade identifique nominalmente cada um dos terceiros envolvidos antes do encerramento do exercício.

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