Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalTeoria do crimeFGV 2023

Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos

Questão de Direito Penal

Guarda Civil Municipal

Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado. Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.