Questão de Direito Tributário

Observe as informações a seguir. Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2023: • Arrecadação de taxas concomitante com o fato gerador no valor de R$ 15.000,00; • Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 70.000,00, dos quais R$ 50.000,00 foram pagos. • Arrecadação de tributos oriundos de período exercício financeiro anterior no valor de R$ 17.000,00; • Recebimento de doação de bens móveis no valor de R$ 4.000,00; • Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 80.000,00, dos quais R$ 60.000,00 foram liquidados, R$ 10.000,00 foram pagos e R$ 50.000,00 consumidos; • Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 80.000,00; • Entrada financeira em decorrência de operações de crédito no valor de R$ 10.000,00; • Ingressos financeiros de alienação de bens imóveis no valor de R$ 25.000,00, cujo valor de aquisição foi R$ 50.000,00 e depreciação acumulada de R$ 30.000,00; • Empenho de despesa com serviços para construção de uma escola no valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 80.000,00 foram liquidados, e R$ 60.000,00 foram pagos; • Lançamento de tributos no período de ocorrência do fato gerador no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados no referido exercício financeiro o valor de R$ 160.000,00; • Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 130.000,00, dos quais R$ 95.000,00 foram liquidados, e R$ 70.000,00 foram pagos; • Transferência intergovernamental recebida para construção de uma escola no valor de R$ 9.000,00. O valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados são de respectivamente