Question

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

Accepted Answer

B) nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo.

Answer

A) poderá ser aplicado nas operações com consumidor final e nas operações com insumos destinados à industrialização por parte do respectivo adquirente.

Answer

C) nas operações interestaduais, depende de Protocolo entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do Estado de Origem.

Answer

D) é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre fato gerador futuro e incerto.

Answer

E) não é aplicável às operações realizadas com consumidor final.

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