Quanto à jornada de trabalho, pode-se a… (FMP 2012)

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extrasFMP 2012

PGE AC

Quanto à jornada de trabalho, pode-se afirmar que:

Anos termos da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho não poderá ser superior a seis horas, totalizando carga horária semanal de quarenta e quatro horas.Ba mera insuficiência de transporte público é fator suficiente ao reconhecimento de horas in itinere.Ctem direito ao pagamento de horas extras excedentes de seis, todos os trabalhadores que desenvolvem atividades em turnos ininterruptos, independentemente da existência de revezamento.Dentende-se como horas “in itinere” o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.