Question

Um órgão público federal pretende contratar serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação (TI). Na fase preparatória, a unidade demandante: elaborou o termo de referência (TR); definiu o critério de julgamento por menor preço; realizou pesquisa de preços para estimar os custos; e encaminhou o processo para elaboração do edital. Durante a análise jurídica e técnica do processo, surgiram divergências quanto: ao nível de detalhamento do objeto no TR e no edital; à rigidez dos critérios de julgamento definidos; e à possibilidade de ajustes posteriores para correção de eventuais inconsistências. À luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação à situação hipotética apresentada.

Accepted Answer

A) No contexto apresentado, a definição adequada do objeto e dos critérios de julgamento na fase preparatória e no edital é essencial para assegurar julgamento objetivo, isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Answer

B) Como o objeto são serviços continuados de TI, o edital pode conter apenas diretrizes gerais, ficando o detalhamento técnico-operacional para definição posterior no contrato e nos instrumentos de gestão da execução.

Answer

C) Eventuais inconsistências entre o TR e o edital podem ser corrigidas durante a fase de julgamento das propostas, desde que não haja prejuízo imediato à competitividade do certame.

Answer

D) Diante das divergências identificadas, o edital pode aperfeiçoar tecnicamente o objeto, complementando omissões do TR, desde que não modifique o critério de julgamento por menor preço nem altere o valor estimado da contratação.

Answer

E) Como o critério de julgamento adotado foi o de menor preço, o nível de detalhamento do objeto no TR pode ser pouco rigoroso, pois a competição entre os licitantes ocorrerá essencialmente pelo valor ofertado.

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