A Constituição Federal é um documento p… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoInstituto ACCESS 2023

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A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal

Aé a norma fundamental e originária, que em sentido formal, material e jurídico é criada e regida pelo Estado.Bdetermina os motivos dos elementos fundamentais – povo, território, governo – serem desagregados para criarem um Estado.Ccomo instrumento normativo, rege os órgãos, entidades, setores, departamentos e outras instituições públicas.Dapresenta, após definido pelo Estado, a estrutura orgânica necessária para ele funcionar, o exercício de competências políticas, administrativas, instrumentais e finalísticas.Etem como objeto a estruturação do estado, a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizadores de suas peculiaridades como unidade soberana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.