Questão de Medicina Legal

A.M.F., 15 anos, portadora de Síndrome de Down, sexo feminino, deu entrada no pronto socorro do hospital acompanhada de sua tia, que é sua tutora legal, com relato de que a mesma está gestante de 6 semanas e que foi decorrente de relação consentida pela sua sobrinha com um colega da escola, porém a tia informa que a mesma não tem condições de administrar essa situação e que entende o ocorrido como sendo abuso sexual e resolveu procurar ajuda a fim de realizar o aborto. Quando o médico plantonista foi examinar a paciente, a mesma informou ao médico que é apaixonada pelo amigo e que não queria fazer o aborto. Foram realizados exames que confirmaram gestação de 6 semanas. Diante desse relato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Por a vítima ser considerada vulnerável, ter apenas 15 anos, o médico deve acionar à polícia independente do desejo da mesma ou de seu representante legal. ( ) Segundo a Lei nº 12.845/2013, todos os hospitais da rede pública e privada devem oferecer às vítimas atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, além de encaminhar aos serviços de referência a gestante que manifeste o desejo de interromper a gravidez decorrente do estupro, tendo apenas a necessidade de lavratura de boletim de ocorrência. ( ) O consentimento da vítima é necessário para o abortamento em quaisquer circunstâncias, salvo em caso de iminente risco de vida ou quando esta for considerada vulnerável e tiver idade inferior a 14 anos. De acordo com os arts. 3º, 4º, 5º, 1631, 1690, 1728 e 1767 do Código Civil. ( ) Segundo o Código Penal, doutrina e jurisprudência não é crime e não se pune o abortamento praticado por médico(a), com o consentimento da mulher ou, se incapaz, de seu representante legal (art. 128, II, do CP), se a gravidez for resultante de estupro (ou outra forma de violência sexual). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.