Questões de Direito Previdenciário · Instituto SECPLAN
Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998Instituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Previdenciário
A legislação previdenciária em vigor está estabelecida na Constituição Federal - CF de 1988 e foi inserida em um sistema de proteção mais amplo, a seguridade social. A previdência brasileira é constituída por regimes diferenciados, conforme os artigos 201 e 202 da CF, nomeados Regime Geral de Previdência Social e:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.