Questão de Saúde

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características: ( ) Dispõe, entre outros aspectos, sobre a 1. Constituição participação da comunidade na gestão Federal de do SUS e sobre transferências 1988 – art. 196 intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde ( ) Estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido 2. Lei nº mediante políticas sociais e econômicas 8.080/1990 voltadas, entre outros objetivos, à redução do risco de doença e de outros agravos ( ) Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da 3. Lei nº saúde e sobre a organização e o 8.142/1990 funcionamento dos serviços correspondentes Assinale a sequência correta, de cima para baixo.