Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2018

PGE/PE SERVIDOR

Questão de Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.