Question

Ao analisar as demonstrações contábeis do município, o Controlador Auditor verifica que o Balanço Patrimonial registra, no ativo circulante, estoques de materiais de construção no valor de R$ 2.400.000,00, parcialmente vinculados como garantia de um financiamento contratado junto a instituição financeira federal, no valor de R$ 900.000,00. As notas explicativas não fazem qualquer menção a essa vinculação. De acordo com a NBC TSP 04, o Controlador deve concluir que:

Accepted Answer

C) As demonstrações contábeis estão incompletas, pois a NBC TSP 04 exige a divulgação, em notas explicativas, do valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos. 8

Answer

A) Não há irregularidade, pois a vinculação de estoques como garantia de passivos é uma informação gerencial interna contabilizada no Subsistema de Controle, dispensada de divulgação nas demonstrações contábeis.

Answer

B) A irregularidade consiste no registro dos estoques vinculados no ativo circulante, que deveriam ser reclassificados para o ativo não circulante em razão da restrição imposta pela garantia. A divulgação é facultada para municípios com até 50.000 habitantes.

Answer

D) A irregularidade é a ausência de redução do valor contabilizado dos estoques ao valor realizável líquido, uma vez que a vinculação como garantia compromete sua disponibilidade para uso na prestação dos serviços públicos e a ausência da divulgação em notas explicativas.

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