Question

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos.

Accepted Answer

B) Os bens dominicais, também conhecidos como bens patrimoniais disponíveis, por possuírem natureza de direito privado e estarem frequentemente vinculados a atividades de natureza econômica, não integram o campo de estudo da CASP e, consequentemente, não são registrados no Ativo das entidades do setor público.

Answer

A) Ativos imobilizados recebidos de forma gratuita, como doações, devem ser reconhecidos contabilmente pelo valor justo na data da aquisição, admitindo-se como base para esse valor uma avaliação técnica ou o valor estipulado nos termos do ato de doação.

Answer

C) Os bens de uso especial são aqueles destinados ao funcionamento de serviços públicos ou ao estabelecimento de repartições públicas, como escolas, hospitais e sedes administrativas. Por essa destinação, são classificados como bens públicos inalienáveis enquanto mantida sua afetação.

Answer

D) Os bens de uso comum do povo constituem aqueles de domínio público – tais como ruas, praças e parques – utilizados coletivamente pela população, independentemente de terem sido construídos ou não por entidades de direito público.

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