Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAVunesp 2012
Pref SJC
Questão de Legislação Penal Especial
Determina o ECA que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 245 do Estatuto, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, constitui-se
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.