Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

PGE RJ

Questão de Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.