Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica, e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto tempo entre uma ocorrência e outra?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.