Na hipótese de Tício doar o seu imóvel… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Na hipótese de Tício doar o seu imóvel a Mévio e, após a transferência, exigir que Mévio pinte a faixada do imóvel de uma determinada cor a cada três meses para que sempre permaneça apresentável, tendo Mévio concordado e aceitado a oferta, é correto afirmar, nos termos do atual Código Civil que:

AO elemento acidental presente no negócio jurídico é o encargo.BO elemento acidental presente no negócio jurídico é o termo inicial.CO elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição suspensiva.DNão há nenhum elemento acidental presente no negócio jurídico hipotético narrado.EO elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição resolutiva.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.