Question

(Peso 2) Manuel recebe pensão alimentícia de seu genitor desde os dez anos, consoante decisão do Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Salvador-BA, nos autos do processo de divórcio com alimentos ajuizado por sua genitora, Linildes. Após completar 18 anos, foi surpreendido com o cancelamento da pensão alimentícia de que era beneficiário. Diante do caso exposto e segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Superior Tribunal de Justiça, relacionado ao dever de prestar alimentos, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Answer

A) o alimentando que atinge a maioridade perde o direito à filiação.

Answer

B) o alimentando que atinge a maioridade perde automaticamente o direito aos alimentos.

Answer

C) o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à mera decisão administrativa do diretor de secretaria.

Answer

D) o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, mesmo diante da demonstração de sua real necessidade.

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