Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº

Questão de Direito Tributário

“Logo ao chegar, durante sua breve estada na Bahia, Dom João decretou a abertura dos portos do Brasil às nações amigas (28 de janeiro de 1808). Mesmo sabendo-se que naquele momento a expressão ‘nações amigas’ era equivalente à Inglaterra, o ato punha fim a trezentos anos de sistema colonial” (Fausto, 2006). A respeito desse tema, analise as assertivas a seguir: I. Como Portugal estava ocupado pelas tropas franceses, era preferível legalizar o contrabando existente entre a Colônia e a Inglaterra e receber tributos pela comercialização. II. A medida favoreceu também os proprietários rurais produtores de bens destinados à exportação (açúcar e algodão), livrando-se do monopólio comercial da metrópole. III. O tratado transformou o Rio de Janeiro em porta de entrada dos produtos manufaturados ingleses, com destino não só ao Brasil, como ao Rio da Prata e à costa do Pacífico. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.