Questões de Direito Previdenciário · Legalle
Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioLegalle 2021
IPSTP
Questão de Direito Previdenciário
As questões de 28 a 30 se referem à Lei Municipal nº 5.002/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS.
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge: 1. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos_ li. Pela inassiduidade escolar. Ili. Pela anulação do casamento. Está(ão) CORRETA(S) ·
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.