Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. A desconsideração inversa da personalidade jurídica — hipótese em que os efeitos de obrigações pessoais dos sócios ou administradores são estendidos ao patrimônio da própria pessoa jurídica — não encontra previsão expressa no ordenamento jurídico, sendo instituto de criação jurisprudencial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.