Question

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

C) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral.

Answer

A) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Answer

B) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Answer

D) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Answer

E) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais.

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